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D.O. nº29060 de 26/08/2025
Portaria nº 139/2025/CGD/DETRAN-MT - Decisão PADIC 054/2021
D.O. nº29060 de 26/08/2025

PORTARIA Nº 537/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29060 de 26/08/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/PGE/DETRAN/2025

PORTARIA Nº 537/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Processo: DETRAN-PRO-2025/07424.01.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do INTERIOR Estado de Mato Grosso, EXCETO CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE,

Valor: R$77.845,05 (setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos).

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 037/2025 - A. P. DA SILVA - CNPJ nº 17.560.693/0001-70:

I- Fiscal Titular: Johnathan Costa Santos - Matrícula nº 322666

II -Fiscal Substituto: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412

III- Gestor Titular: Paulo de Brito Ferreira - Matrícula nº 104084

IV- Gestor Substituto: Altair de Morais Ribeiro - Matrícula nº 304571

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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