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D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA 274 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº29060 de 26/08/2025

PORTARIA 276 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA 277 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 276/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2025/07563

Nº CONTRATO

115/2025/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2025/SESP

FORNECEDOR

CETEM-CENTRO DE ENSINO TECNICO MATOGROSSENSE LTDA

OBJETO

Contratação de empresa especializada em cursos de capacitação e treinamento na área de saúde, para atender a demanda da Diretoria de Gestão e Segurança no Trabalho do Militar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/SESP

VALOR

R$ 51.056,00

EFEITO

22/08/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PMMT

100850

SARA CRSITINA DA SILVA BORGES

FISCAL TITULAR

99107

HENRIQUELE BARBOSA CAMELO

FISCAL SUBSTITUTO

53544

JERFSON JONÉSIO MENDES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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