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D.O. nº29060 de 26/08/2025
EXTRATO - PORTARIA 396-2025 - CONT.077-2024 -PERITOS LAB FORENSE LTDA -Araputanga
D.O. nº29060 de 26/08/2025

EXTRATO - PORTARIA 398-2025 - CONT.010-2011- Imóvel - Araputanga

D.O. nº29060 de 26/08/2025
EXTRATO - PORTARIA 399-2025 - CONTRATO 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS - Araputanga

PORTARIA Nº 398/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000014453-3 os servidores abaixo designado para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 010/2011/DPE/MT celebrado com a Sra. ELEONIDE DA SILVA MATOS, tendo por objeto a locação do imóvel urbano para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Araputanga.

Fiscal Setorial

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Erika Silveira Guerreiro

101006625.1

Fiscal Setorial Substituto

Beatriz Wilmann Gonzaga

101006681.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 25 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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