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D.O. nº29060 de 26/08/2025
PORTARIA N° 358/2025 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2023
D.O. nº29060 de 26/08/2025

EXTRATO - PORTARIA 389-2025 - CONT.076-2024 -BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA - Apiacás e Nova Monte Verde

D.O. nº29060 de 26/08/2025
EXTRATO - PORTARIA 390-2025 - CONT.077-2024 -PERITOS LAB FORENSE LTDA - Apíacás e Nova Monte Verde.

PORTARIA Nº 389/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000014453-3    os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 076/2024/DPE/MT celebrado com a empresa  BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, se faz necessária para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Apíacás e Nova Monte Verde.

Fiscal Setorial

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Leandro Martins De Oliveira

101005751.1

Fiscal Setorial Substituto

Fabio De Jesus Quintiliano

101005771.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 25 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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