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D.O. nº28185 de 14/02/2022
ATO GOV Nº 5827 2022 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 20211200749 MARIA INES LEITE DE ALMEIDA
D.O. nº28185 de 14/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 45 2022 – REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROCESSO N 20211202049 RICARDO FERREIRA DE AZEVEDO

D.O. nº28185 de 14/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 30 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000681 Inocencia Maria de Amorim Schutz

ATO ADMINISTRATIVO N.º 45/2022/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.02049 E-Turmalina, resolve retificar em parte o ATO ADMINISTRATIVO N.º 187/2020/MTPREV, de 03.08.2020, publicado no Diário Oficial Nº 27.807, de 04.08.2020, referente à Concessão de benefício de pensão por morte do ex-militar falecido, Sr. RICARDO FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula 231754, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. Ricardo Ferreira de Azevedo, ocorrido em 29.05.2020, estando em atividade nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.”

LEIA - SE:

“... em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. Ricardo Ferreira de Azevedo, ocorrido em 29.05.2020, estando em atividade nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, promovido à graduação de CABO LC 541/2014 N-001, pelo critério “post mortem” a contar de 29 de maio de 2020, nos termos do Art. 49 e com fulcro no Art. 10, inciso III, alínea “b” e Art. 43 todos da Lei Estadual nº 10.076/2014, c/c Art. 39 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, mais os termos do Boletim do Comando Geral nº 2662, pag. 05, publicado em 16.04.2021 - Portaria n. 021/SCP/DGPE/PMMT, de 12.04.2021, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2022.

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