Aguarde por favor...
D.O. nº29061 de 27/08/2025
MINUTA-MODELO-OFICIAL Alterada
D.O. nº29061 de 27/08/2025

224 - Edital SUSPENSÃO REMOTO TÍTULO-PMFS- A EXEC. DESACORDO _P. 7000059-2023, 7008156-2022

D.O. nº29061 de 27/08/2025
225- Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7002876-2024

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.210, de 02 de janeiro de 2025.

Considerando os Pareceres Técnicos de Monitoramentos de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, emitidos pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que, após análise de monitoramento remoto nos empreendimentos, sugeriu a SUSPENSÃO, dado que as execuções dos projetos estão em desconformidade com a legislação vigente e com o autorizado por este órgão ambiental.

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor contido nos Pareceres Técnicos de Monitoramentos Remotos de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a SUSPENSÃO dos títulos de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, referentes aos processos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 37 e 49 do Decreto Estadual nº 1.313/2022:

PROTOCOLO

INTERESSADO

TÍTULO

ATO

7008156/2022

MARLO CARVALHO

RAUTEX nº 03843/2024

PT Nº 190444/CRF/SUGF/25

7000059/2023

PAULO TARNOSCHI

AUTEX nº 3847/2023

PT Nº 190395/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital