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D.O. nº28184 de 11/02/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC 022022
D.O. nº28185 de 14/02/2022

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28185 de 14/02/2022
AVISO DE CONVOCAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO N. 519595/2021 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 049/2021 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-473, trecho: Entr. MT-265 - Entr. MT-358, subtrecho: Rio Santa Rosa (km 61,7) - Curva do Cotovelo (km 84,6), com extensão de 22,86 km. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio Rio Santa Rosa (Representado pelas empresas Maia Rock Engenharia e Unidas Construtora LTDA) com a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...) Sendo assim, ACOLHO o parecer 0282/SGAC/PGE/2022 (fls.702-711) de lavra do Procurador Raony Berto, homologado pelo Subprocurador Geral de Aquisições e Contratos, Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos pelos seus próprios fundamentos, CONHEÇO do recurso interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, em consonância com a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação em fls.693/701 e manutenção da inabilitação do Consórcio RIO SANTA ROSA em decorrência do descumprimento dos itens 8.3.1, 8.3.5 e 13.18.6 do edital do Regime Diferenciado de Contratação n.049/2022. Decisão em 08 de fevereiro de 2022 - Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - Marcelo de Oliveira e Silva. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Visto. Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CPL/SINFRA

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