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D.O. nº29061 de 27/08/2025
PORTARIA Nº 354/2025/INDEA-MT
D.O. nº29061 de 27/08/2025

Portaria n° 356.2025 - Contrato n° 029.2025

D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA Nº 353-2025-INDEA-MT SIAPP-020-registro

PORTARIA Nº 356/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para atuarem como gestor e fiscais do Contrato Administrativo nº 029/2025, decorrente do Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2025/08312, celebrado entre o INDEA/MT e a Sra. Lis Elen Campos Guse (CPF nº ***.857.319-**), cujo objeto é a locação de imóvel situado na rua Manoel Rodrigues de Souza, nº 51 - Centro, CEP 78.593-000, no município de Nova Monte Verde/MT, destinado à instalação da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, com vigência de 36 (trinta e seis) meses e valor global estimado de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais).

I - Gestor do Contrato: Laura Célia da Silva Dornelas - matrícula nº 252605;

II - Fiscal Titular: Marny Alfredo Weiss Hepp - matrícula nº 252602;

III - Fiscal Substituto: Girlene Costa da Silva Tenfen - matrícula nº 249495.

Art. 2º Compete aos servidores designados o exercício das atribuições previstas no art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, em especial o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, a verificação do cumprimento das obrigações pactuadas, o registro de ocorrências, e a prestação de informações e documentos que subsidiem a instrução processual e eventuais medidas administrativas, com vistas à garantia da conformidade legal do contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(Original assinado)

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