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D.O. nº28183 de 10/02/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 012 2022 SEPLAG IPEM Designa Pregoeiro Oficial
D.O. nº28184 de 11/02/2022

PORTARIA CONJUNTA nº 013 2022 SEPLAGCGE Designa Pregoeiro

D.O. nº28185 de 14/02/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 014 2022 SEPLAG JUCEMAT Designa Pregoeiro Oficial para JUCEMAT

PORTARIA CONJUNTA N° 013/2022/SEPLAG/CGE/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

a)    ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIRO - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT;

b)    MURILO NUNES DE OLIVEIRA - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT (1º substituto).

c)    ALESSANDRA XAVIER DA COSTA - Pregoeira Oficial SEPLAG/MT (2º substituto).

Art. 2º Cabe a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O(A) Pregoeiro (a)Oficial designado no Art. 1º fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 84/2021/GAB/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de setembro de 2021, e disposições do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 12 (doze) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2022.

(Original assinado)

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Controlador-Geral do Estado

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