Aguarde por favor...
D.O. nº29061 de 27/08/2025
269 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 269 21.08.2025 NOVO PAC SAMU MIRASSOL D OESTE SES.PRO.2025.60116
D.O. nº29061 de 27/08/2025

270 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 270 21.08.225 EPF ITIQUIRA SES.PRO.2025.63709

D.O. nº29061 de 27/08/2025
271 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 271 21.08.2025 NOVO PAC SAMU LAMBARI D´OESTE SES.PRO.2025.60182

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 270 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação da proposta 36000670900202500, para custeio de serviços de Atenção Especializada e incremento MAC, no   valor   de R$500.044,00 (quinhentos mil e quarenta e quatro reais), para o Município de Itiquira, Região de Saúde Sul, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II-O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III-A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional-CIR Sul/Mato-grossense Nº 56 de 15 de agosto de 2025, que aprova Emenda Parlamentar Federal, proposta nº 36000670900202500, para custeio de serviços de Atenção especializada e incremento MAC, no   valor de R$ 500.044,00 (quinhentos mil e quarenta e quatro reais), para o Município de Itiquira;

IV-O Processo SES-PRO-2025/63709 de 19 de agosto de 2025, que tem como objeto a Proposta de Emenda Parlamentar Federal no valor de R$ 500.044,00 para incremento MAC - custeio de serviços da atenção especializada à saúde, município de Itiquira, Região de Saúde Sul de MT.

R E S O L V E:

Art.1º Aprovar a proposta 36000670900202500, para custeio de serviços de Atenção especializada e incremento MAC, no   valor   de R$ 500. 044,00 (quinhentos mil e quarenta e quatro reais), para o Município de Itiquira, Região de Saúde Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital