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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2025/01435

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 30, inciso II e III, § 3º na alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, art.95, inciso III, na alínea “f”, do RLC/MTI, referente “Contratação de 04 (vagas) para a participação na maior Conferência Ágil do Setor Público, Agile Trends Gov 2025, totalmente presencial, a ser realizado entre os dias 25 a 28 de agosto de 2025, na cidade de Brasília/DF,  no valor de R$ 12.260,00 (Doze mil duzentos e sessenta reais). Empresa: Neurobox Tecnologia em Informática Ltda. (CNPJ: 09.136.376/0001-00). A instrução e documentos de habilitação, estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC MTI-PRO-2025/01776. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2025.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI