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D.O. nº29060 de 26/08/2025
EXTRATO - PORTARIA 399-2025 - CONTRATO 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS - Araputanga
D.O. nº29061 de 27/08/2025

PORTARIA N° 359/2025 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE CANARANA/MT

D.O. nº29061 de 27/08/2025
PORTARIA Nº 1365.SSDPG 26.08.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Santo Antônio de Leverger

PORTARIA Nº 359/DPG, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE CANARANA/MT

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE CANARANA/MT

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE CANARANA/MT

Cessão de 02 salas situadas no prédio do fórum da Comarca de Canarana, com as seguintes especificações Sala 01 - localizada no Bloco 03 - no lado esquerdo na entrada principal do prédio; Sala 02 - localizada no Bloco 01 - denominada sala de xerox, para a instalação do Núcleo de Atendimento da DPMT na Comarca de Canarana.

2025.0.000016031-8

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Izabella Vallentina Amaral Marquetti Souza

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Lara Hauschil Romão

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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