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D.O. nº29058 de 22/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 127-2025 - CONSORCIO CENTRO DE EVENTOS
D.O. nº29061 de 27/08/2025

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 080-2023 - JOTA ELE

D.O. nº29063 de 29/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 112-2025 - CONSORCIO NMT

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 080/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S/A. (CNPJ: 77.591.402/0001-32).

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a concessão do reajuste contratual em 7,21% (sete vírgula vinte e um por cento) ao saldo do Contrato n° 080/2023/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada em obras na área de engenharia/arquitetura para construção de Calçadas - Trecho, Avenida Principal, Avenida de Serviços, Avenida do Espaço Família e Avenida do Autódromo, dentro do Parque Novo Mato Grosso. O Termo de Apostilamento tem fundamento na Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL do Contrato n° 080/2023/MTPAR, no Art. 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DO REAJUSTE: Conforme Manifestação Técnica Contábil (MTPAR-DIC-2025/07829-A), o índice aplcado no presente reajuste é o INCC, que no período de 12 (doze) meses (junho/2024 a junho/2025), representou percentual acumulado de 7,21%, que calculado sobre o saldo contratual (R$ 3.281.565,16), que perfaz a quantia de R$ 236.600,85 (Duzentos e trinta e seis mil, seiscentos reais e oitenta e cinco centavos).

DA EFICÁCIA: O presente Termo de Apostilamento produzirá seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025, corresponde ao segundo reajuste anual calculado com base na data-base do orçamento originalmente adotado na licitação, qual seja, a tabela SINAPI de junho de 2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/00881.01.

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