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D.O. nº29058 de 22/08/2025
Ext 1° Apostilamento ao CT 013.2020
D.O. nº29061 de 27/08/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 029-2025-INDEA-MT

D.O. nº29062 de 28/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO nº 030-2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2025/INDEA-MT

PROCESSO Nº INDEAMT-PRO-2025/08312

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CONTRATADA: Lis Elen Campos Guse.

OBJETO: Locação de imóvel comercial situado na Rua Manoel Rodrigues de Souza, nº 51 - Centro, CEP: 78.593-000, no município de Nova Monte Verde/MT, objeto da matrícula nº 2985, Livro nº 2, Página 01 - 1º Serviço Registral de Nova Monte Verde, destinado à instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da Lei Federal nº 8.245/1991; art. 36 da Lei Estadual nº 11.109/2020; art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto/Atividade: 2005; Natureza da Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000 / 1.759.0000.

VALOR: R$ 2.800,00 (mensal); R$ 33.600,00 (anual); R$ 100.800,00 (valor total estimado para 36 meses).

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, com início em 21 de setembro de 2025 e término em 22 de setembro de 2028.

FISCALIZAÇÃO:

I - Gestor do Contrato: Laura Célia da Silva Dornelas - matrícula nº 252605;

II - Fiscal Titular: Marny Alfredo Weiss Hepp - matrícula nº 252602;

III - Fiscal Substituto: Girlene Costa da Silva Tenfen - matrícula nº 249495.

DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2025.

SIGNATÁRIOS: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente do INDEA-MT / Lis Elen Campos Guse - Locadora.

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