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D.O. nº29061 de 27/08/2025
EXTRATO DE PORTARIA PRORROGAÇÃO 272.2025.GAB.SESP
D.O. nº29061 de 27/08/2025

EXTRATO DO 1º T.A AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 039.2024 - VOLTI ENGENHARIA

D.O. nº29061 de 27/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 138 2025 SESP - BERTHOLDO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 039/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 039/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa VOLTI ENGENHARIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais na unidade do PROERD (PMMT).

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido ao valor atual do contrato a importância de R$ 15.620,26 (Quinze mil seiscentos e vinte reais e vinte e seis centavos), para atender demanda do PROERD.

Para o Item 01, o valor do acréscimo corresponde a R$ 5.887,71 (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), que representa o percentual de 19,53% em relação ao valor inicial atualizado para o item.

Para o Item 02, o valor do acréscimo corresponde a R$ 1.112,24 (um mil cento e doze reais e vinte e quatro centavos), que representa o percentual de 19,53% em relação ao valor inicial atualizado para o item.

Para o Item 03, o valor do acréscimo corresponde a R$ 1.012,24 (um mil e doze reais e vinte e quatro centavos), que representa o percentual de 19,53% em relação ao valor inicial atualizado para o item.

Para o Item 04, o valor do acréscimo corresponde a R$ 1.583,66 (um mil e quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), que representa o percentual de 19,53% em relação ao valor inicial atualizado para o item.

Para o Item 05, o valor do acréscimo corresponde a R$ 675,80 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), que representa o percentual de 16,84% em relação ao valor inicial atualizado para o item.

Para o Item 06, o valor do acréscimo corresponde a R$ 2.216,31 (dois mil duzentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), que representa o percentual de 19,53% em relação ao valor inicial atualizado para o item.

Para o Item 07, o valor do acréscimo corresponde a R$ 689,88 (seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), que representa o percentual de 16,84% em relação ao valor inicial atualizado para o item.

Para o Item 08, o valor do acréscimo corresponde a R$ 1.130,19 (um mil cento e trinta reais e dezenove centavos), que representa o percentual de 13,43% em relação ao valor inicial atualizado para o item.

Para o Item 10, o valor do acréscimo corresponde a R$ 1.312,23 (um mil trezentos e doze reais e vinte e três centavos), que representa o percentual de 19,53% em relação ao valor inicial atualizado para o item.

O presente acréscimo está dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor inicial atualizado do contrato por item.

O valor global do contrato passará a ser R$ 99.349,61 (Noventa e nove mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), compreendendo o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PROERD; Programa: 519; Projeto Atividade: 2845; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 15010100; Valor: R$ 15.620,26.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 26/08/2025.

PROCESSO SIGADOC: PM-PRO-2024/06795.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE; e JEFFERSON MARCOS SANTOS - VOLTI ENGENHARIA LTDA/CONTRATADA.

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