Legislação

D.O. nº29061 de 27/08/2025
ELITECAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA 2

D.O. nº29061 de 27/08/2025

AGRO AVR S.A

D.O. nº29062 de 28/08/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO-NOTIFICAÇÃO CONTRIBUIÇÃO DA TAXA ASSISTENCIAL-C.C.T. 2025-2026

AGRO AVR S.A, inscrito no CNPJ Nº 39.422.058/0004-01, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o pedido de “Outorga” de um (01) poço Tubular Profundo sob a coordenada: Lat. 13°29’42,2” S / Long. 55°08’56,4” O, com vazão de 16,90 m3/dia para a finalidade “Outros Usos”, no município de Boa Esperança do Norte-MT.

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