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D.O. nº29062 de 28/08/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O presidente do SEMPEC/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios e nas Empresas de Terceirização de Mão de Obra para Condomínios, nas Empresas de Monitoramentos e Portarias Remotas, nas Empresas de Estacionamentos de Veículos e nas Empresas de Administração e Locação de Imóveis do Estado de MT, de Cnpj 14.333.008/0001-84, CONVOCA, as Categorias Profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, empregados, que exercem as suas funções de porteiro, zelador, faxineiro, garagista, manobrista, cabineiro, vigia, serviços gerais, controlador de acesso, jardineiro e os demais profissionais de condomínios, em edifícios e condomínios residencias de apartamentos, dos condomínios residenciais de apartamentos, dos condomínios residenciais de casas, dos condomínios urbanos, rurais, dos condomínios comerciais, dos condomínios de uso misto residências e comerciais , dos condomínios edifícios de consultórios e clínicas, dos condomínios de centros de compras , shopping center, galerias comerciais, dos condomínios de flats e dos condomínios de apart hotéis, sejam em plantas horizontais ou verticais, urbano, rural ou industrial, bem como os trabalhadores que exercem as suas funções nas empresas administradoras de condomínios, nas empresas de locação, intermediação ou interposição de mão de obra para condomínios e empresas de terceirização de mão de obra para condomínios, Nas Empresas de Monitoramento para Condomínios (Portaria Remota), excetuada a categoria profissional dos trabalhadores contratados diretamente pelos condomínios da base territorial do Município de Várzea Grande-MT, associados ou não, desde que sejam integrantes das categorias e representados por este sindicato, nos termos das disposições para convocações contida no estatuto da entidade,  para participarem da assembleia geral que será realizada no dia 22/09/2025, na Rua General Osório Duque Estrada, nº 131 - Cep 78.005-720, Bairro Araés, Cuiabá - MT, com a primeira chamada às 09:00h  às 09:30min segunda e ultima chamada, para possibilitar que os integrantes da categoria possam participar da assembléia que tratará dos assuntos A)-  Análise individual por categoria profissional representada, das condições de trabalho destes profissionais; B)- Deliberar sobre a pauta de Termo Aditivo da CCT 2025/2026 para as reivindicações salariais, econômicas e sociais desta categoria sobre nossa representatividade para o ano de 2026 a ser enviada para o Sindicato Patronal C)-  Deliberar  poderes à diretoria do Sempec-MT, para  negociar a Convenções Coletivas. Acordos Coletivos, ou, havendo fracasso nas negociações, instaurar Dissidio Coletivo na Justiça do Trabalho, bem como, a celebração de acordo nos autos deste. D) Autorização do desconto da contribuição Assistencial Laboral para a Manutenção financeira deste sindicato laboral, conforme decisão do TST “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”. Inclusive a Contribuição Sindical Conforme faculta a Legislação em vigor. E) Assuntos Gerais do interesse da nossa categoria. Este edital será fixado no mural da Sede deste Sindicato. Cuiabá-MT, 27 de agosto 2025. - Vanderlei Venâncio Cavalcante - Presidente.