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D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA 268-2025 - LOTUFO alteração
D.O. nº29062 de 28/08/2025

PORTARIA 269-2025 - COMISSÃO FISCALIZADORA - COMEXPORT 016-2025

D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA 271-2025 - COMEXPORT 079-2025

PORTARIA N° 269/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão de Fiscalização do Contrato n° 016/2025/MTPAR, Contratada: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., para, no âmbito de suas competências, exercerem as funções de Fiscais Técnicos e Administrativos:

I)   Leonardo Caberlin Araújo - Mat. 1223;

II)  André Renato Pirana - Mat. 1147;

III) Leone Stefany Galvão Silva - Mat. 137862;

IV) Veviane Cristina Ferreira e Silva - Mat. 1131 e;

V) Nina de Melo Bordoni - Mat. 1118;

Art. 2º Os servidores supramencionados nos incisos I a III do artigo anterior exercerão as atividades de fiscalização técnica, competido-lhes, dentre outras atribuições, o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantdade, a qualidade, o tempo e o modo da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no Termo de Referência, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela MTPar, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa;

Art. 3º Os servidores supramencionados nos incisos IV a V do artigo 1° exercerão as atividades de fiscalização administrativa, competido-lhes, dentre outras atribuições, o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, a reajustes, a repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplento;

Art. 4º Os demais procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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