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D.O. nº29062 de 28/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 120 2025 SESP - FILIZOLA
D.O. nº29062 de 28/08/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 012.2015 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU

D.O. nº29062 de 28/08/2025
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 014 2025 SESP - CONT. 010.2015 SESP - SRA LAURA MARIA R SILVAI

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 012/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 012/2015/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Rodovia Helder Cândia, Km 12, Bairro Vale dos Lírios, município de Cuiabá - MT, com a finalidade de abrigar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,351170%, apurado no período de 07/2024 a 06/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 188/2025/GICON, passando o valor mensal da locação para R$ 77.308,02 (setenta e sete mil, trezentos e oito reais e dois centavos), cuja aplicabilidade será a partir de 05/07/2025.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 135.473,22 (Cento e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), passando o valor global da atual vigência 20/05/2025 a 19/05/2028, para R$ 2.777.198,58 (Dois milhões setecentos e setenta e sete mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: PM; Programa:519; P.A: 2738; Natureza despesa: 339039; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 135.473,22.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: Processo nº SESP-PRO-2024/31288.02.

DATA DE ASSINATURA: 26/08/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; MIRIAM NICOLA SADDI - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU LTDA - EPP/LOCADORA; e CRISTIANE SADDI BECKER - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU LTDA - EPP/LOCADORA

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