Aguarde por favor...
D.O. nº29062 de 28/08/2025
C.P 003.2025 - AVISO DE NOVA DATA
D.O. nº29062 de 28/08/2025

RATIFICAÇÃO DE INEX N° 48.2025

D.O. nº29063 de 29/08/2025
ABERTURA - COMPRA DIRETA N° 015.2025 - CBM-PRO-2025.03153

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 1940/SGAC/PGE/2025, Despacho nas folhas 181-193 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2025/10645 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da pessoa Jurídica SR CAPACITAÇÕES E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.771.199/0001-01 para Contratação de empresa especializada em serviços de capacitação para ministrar  palestras  sobre  violência  doméstica  e  familiar,  neurociência  e  traumas transgeracionais, na modalidade presencial, para atender as necessidades de capacitação dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso, no valor global de R$89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea F da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital