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D.O. nº29062 de 28/08/2025
Aviso de Dispensa 003 2025 Unemat
D.O. nº29062 de 28/08/2025

Aviso de Ratificacao de Dispensa 003 2025 unemat

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 003/2025 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADAS: ALEXANDRE OLSON DA SILVA 05740966124, CNPJ 30.928.092/0001-35

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza dos módulos fotovoltaicos e manutenção elétrica preventiva e corretiva das Usinas Solares Fotovoltaicas instaladas nos Campi da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

VALOR: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: art. 75 inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2025/09194.

Cáceres-MT, 27 de agosto de 2025.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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