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D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA Nº108-2025 - IC Nº 109-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RODOCON
D.O. nº29062 de 28/08/2025

PORTARIA Nº109-2025 - IC Nº 612-2019 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RODOCON

D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA Nº110-2025 - IC Nº 215-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RODOCON

PORTARIA Nº 109/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 612/2019/DNIT-ANO 2, firmado com a RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-174/MT, TRECHO: ENTR. BR-277 / ENTR. BR-174; SUBTRECHO: IGARAPÉ DO NATAL - ENTR. MT-206(B) (IGARAPÉ DA SOMBRA); SEGMENTO: KM 1052,70 AO KM 1188;70; EXTENSÃO 136 KM, LOTE 04.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON - Matrícula nº 309343 - Presidente;

2.   Eng.º ANDRE BAPTISTA BEZERRA - Matrícula nº 306633 - 1° Membro;

3.   Eng.º EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Matrícula nº 340821 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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