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D.O. nº29062 de 28/08/2025
Resolução Consema - 58-2025 – Roberto João Weber.
D.O. nº29062 de 28/08/2025

Resolução Consema - 59-2025 – José Laerte Cardoso Godoi.

D.O. nº29062 de 28/08/2025
Resolução Consema - 60-2025 – Bom Futuro Agrícola LTDA.

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 59/2025.

Cuiabá, 27 de agosto de 2025.

8ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Processo nº 7528/2024 - José Laerte Cardoso Godoi. - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico nº 188266/DUDTANGARA/SGDD/2025, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, dispensando de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente ao diagnóstico ambiental sobre projeto de instalação de estruturas, e demais providências para Confinamento Bovino, por ser uma atividade que não se caracteriza como de significativo impacto ambiental, no município de Sapezal - MT;

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação;

Valmi Simão de Lima

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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