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D.O. nº29062 de 28/08/2025

Portaria Fiscais nº 177-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 065_2025_SAAF_SEFAZ - GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI EPP

PORTARIA N° 177/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:

   SEFAZ-PRO-2025/05147.01

Termo de Contrato:

Nº 065/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada:

GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI EPP

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para publicação de avisos de licitação e outras matérias de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, mediante Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº 004/2025/SEPLAG-MT.

Valor da Contratação:

R$ 19.434,40 (Dezenove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos)

Gestora:

Lorrana Carvalho de Oliveira - Matrícula: 259570

Gestor Substituto:

Noelisa Magalhães Andreola - Matrícula: 258255

Fiscal:

Flávio Henrique Graça da Costa - Matrícula: 261032

Fiscal Substituta:

Edissa de Cássia Lobato Teixeira Pinto - Matrícula: 255258

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato, que ocorreu  em 26/08/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária