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D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA 277 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº29062 de 28/08/2025

PORTARIA 279 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA 281 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 279/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/44895 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO

128/2024/SESP   

EMPRESA

OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

EXPEDIENTE

SESPDIC202581631

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

20/08/2025

GEFRON

FISCAL TITULAR

72342

FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA SPADACIO

FISCAL SUBSTITUTO

111583

REGINALDO APARECIDO LOPES

Nº CONTRATO

004/2022/SESP

EMPRESA

JERSON BENICIO DE CARVALHO e LAVINIA DA SILVA CARVALHO.

EXPEDIENTE

PJC-CAP-2025/29771

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

30/06/2025

PJC

FISCAL TITULAR

234369

MAGDA RUEDO DONADIA

30/07/2025

FISCAL SUBSTITUTO

349390

ADAN MARX XIMENES COELHO

Nº CONTRATO

144/2023/SESP   

EMPRESA

V.M. PEREIRA - EPP.

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2025/80887

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

19/08/2025

GEFRON

GESTOR

73367

ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA

FISCAL TITULAR

72471

REINALDO CESAR ZULLI

FISCAL SUBSTITUTO

111583

REGINALDO APARECIDO LOPES

Nº CONTRATO

188/2022/SESP   

EMPRESA

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A

EXPEDIENTE

CBM-DIC-2025/39764

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

15/08/2025

CBMMT

FISCAL TITULAR

258685

MARCOS VINICIUS SOARES DO NASCIMENTO

FISCAL SUBSTITUTO

117128

ANDERSON NEVES SOUZA

Nº CONTRATO

384/2024/SESP

EMPRESA

M. GIROLDO DECORA LTDA

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2025/82837

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

25/08/2025

SESP

FISCAL TITULAR

140084

FABIANO ISAC DA SILVA QUEIROZ

FISCAL SUBSTITUTO

203067

RAUL ALVES ARRUDA SANTOS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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