Aguarde por favor...
D.O. nº29062 de 28/08/2025
283 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 283 25.08.225 EPF SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS SES.PRO.2025.64695
D.O. nº29062 de 28/08/2025

284 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 284 25.08.225 EPF SALTO DO CÉU SES.PRO.2025.64726

D.O. nº29062 de 28/08/2025
285 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 285 25.08.225 EPF RIO BRANCO SES.PRO.2025.64761

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 284 DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação da proposta nº 202542010001, para aquisição de um veículo tipo VAN DIESEL, no valor de R$316.057,50 (trezentos e dezesseis mil cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), para o Município de Salto do Céu, situado na Região de Saúde Oeste Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II-O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III- A Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025GM/MS5, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios;

IV- O Processo SES-PRO-2025/64726 de 22 de agosto de 2025, onde a Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu, solicita Resolução CIB/MT Ad Referendum - Emenda senador Carlos Fávaro/transferências especiais - portaria conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.

R E S O L V E:

Art.1º Aprovar a proposta 202542010001, para aquisição de um veículo tipo VAN DIESEL, no valor de R$ 316.057,50 (trezentos e dezesseis mil cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), para o Município de Salto do Céu, situado na Região de Saúde Oeste Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital