Legislação

D.O. nº29063 de 29/08/2025
D. Shirley - Plinio- 29.08.25

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D. Shirley - Daniel- 29.08.25

D.O. nº29063 de 29/08/2025
D. Shirley - Darci- 29.08.25

DANIEL FERNANDO CAPELIN, CPF nº 894.694.101-49, torna público que requereu à DMA de Juara/MT, a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) de Armazéns de Grãos, localizada na Rodovia MT 220, Estrada Porto dos Gaúchos a Catuaí, km 04, Fazenda Pantanal no município de Juara/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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