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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2024/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/07002.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Pires De Miranda & Cia Ltda - EPP, CNPJ nº 70.428.388/0001-01.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 031/2024/SECEL por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 124, Inciso II da Lei n° 14.1333 de 21 de abril de 2021 e Art. 289 do Decreto Estadual 1.525 de 23 de novembro de 2022;

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. Alterar o item 4.1, da Cláusula Quarta, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 10/09/2025 até 09/09/2026;

VALOR DO CONTRATO: R$ 62.863,49 (sessenta e dois mil e oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 27/08/2025.