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D.O. nº28182 de 09/02/2022
Fev22 Aviso de Ratificação Inexigibilidade Nº 004 2022 Pref Brasnorte DO PUB
D.O. nº28184 de 11/02/2022

Fev22 Aviso de Ratificação Dispensa 003 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28184 de 11/02/2022
Fev22 Aviso de Ratificação Inexigibilidade Nº 005 2022 Pref Brasnorte DO PUB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

Objeto:

Locação de imóvel (cadastro imobiliário nº 658) para sediar as instalações da secretaria das escolas do campo e da biblioteca municipal de Brasnorte - MT, para atendimento aos munícipes usuários destes serviços.

Favorecido

ORLANDO ARTEMIO MORANDINI

Valor global

R$ 35.466,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais)

Vigência

12 meses

Fundamento Legal

Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 09 de fevereiro de 2022.

EDELO MARCELO FERRARI - Prefeito Municipal

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