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D.O. nº29063 de 29/08/2025
TCR 7766-2025
D.O. nº29063 de 29/08/2025

Certidão de Substituição nº 129-2025

D.O. nº29063 de 29/08/2025
Certidão de Substituição nº 130-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 129/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6943/2011

Compromissado: Antônio Pereira da Silva

CPF/CNPJ: 488.395.749-72

Processo nº: 879735/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7643/2025 vinculado ao CAR nº MT12231/2019.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 6943/2011, assinado em 02/09/2011, com vencimento em 2021, no que se refere à recuperação de 5,8655 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 7643/2025.

Cuiabá/MT, 28/08/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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