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D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA N° 362/2025/DPG - Dispõe da Implementação do Auxílio-Creche no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº29063 de 29/08/2025

PORTARIA Nº 1391.SSDPG 28.08.2025 - Designa Servidores para ação social

D.O. nº29063 de 29/08/2025
RESOLUÇÃO N°025/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio-Creche no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 1391/SSDPG, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca da designação de Servidores Públicos para participarem de ação social.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo 2025.0.000017583-8.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Públicos JOAO GABRIEL FALCONI DO NASCIMENTO SILVA e JESSICA GOMES DE SOUZA MOTA para participarem da “ação voltada às mulheres vítimas de violência doméstica”, que acontecerá no dia 28/08/2025, das 16h às 20h, na Praça Tamoios, em Jaciara/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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