Legislação

D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA Nº 825

D.O. nº29063 de 29/08/2025

EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 010.MTPREV.2025 FAC GESTÃO ATUARIAL

D.O. nº29065 de 02/09/2025
PORTARIA Nº 834.2025- DESIGNAÇÃO DO MAYCON

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 010/MTPREV/2025

Processo: MTPREV-PRO-2025/00379

Contratante: Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Fac Gestão Atuarial Ltda

CNPJ: 37.669.127/0001-08

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade retificar o valor total do item 4 da tabela constante na Cláusula Segunda do Contrato nº. 010/2025/MTPREV, que tem por objeto a realização de estudos de impacto atuarial na hipótese de alteração nas legislações e regras vigentes, que possam afetar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, destinados ao atendimento das demandas da Fundação Mato Grosso Previdência, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025/MTPREV.

Das Alterações: Após a retificação do valor total do item 4, o instrumento de Contrato nº 010/MTPREV/2025, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

2.1. As descrições do objeto, unidades de fornecimento e quantitativos estão consolidados na tabela abaixo:

LOTE ÚNICO

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTD.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Realização de estudos de impacto atuarial na hipótese de alteração nas legislações e regras vigentes, que possam afetar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

serviço

R$ 800,00

R$ 4.800,00

LEIA-SE:

2.1 As descrições do objeto, unidades de fornecimento e quantitativos estão consolidados na tabela abaixo: