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D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA Nº122-2025 - IC Nº 002-2023 - COMPLEXO JURUENA - ALCINDO CAMPOS SCHREDER
D.O. nº29063 de 29/08/2025

PORTARIA Nº123-2025 - IC Nº 006-2025 - GUIZARD JUNIOR - Katiane Alves da Silva Ferreira

D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA Nº125-2025 - IC Nº 021-2023 - RETACON - AYNÃ

PORTARIA Nº 123/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 006/2025/00/00/SINFRA, firmado com a empresa GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO NA RODOVIA MT-494, TRECHO: ENTR. MT-351 - ENTR. MT-241 (P/ BOM JARDIM), SUBTRECHO: EST. 0+0,00 A  EST. 1812+13,678, EXTENSÃO: 36,25 KM, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ROSÁRIO OESTE/NOBRES/CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT), DISPOSTO NO SINFRA-PRO-2024/08241.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora: ENGª KATIANE ALVES DA SILVA FERREIRA - MATRÍCULA N° 299812, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENG.º FABIANO DA SILVA SALGADO- MATRÍCULA 320578  (SUBSTITUTO 1) E ENGº MARCIO MATTOS - MATRÍCULA N° 340857 (SUBSTITUTO 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: ENG.ª ANA GABRIELLA VALENTE DE MOURA (COORDENADORA SUEFI), EMANUELE PALACIOS ARAUJO - SUB I E JANAINA RÍCALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 014/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 19  de fevereiro de 2025, às fls. 44.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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