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D.O. nº29063 de 29/08/2025
EDUARDO FIGUEIREDO ABREU - SEMA - ALMT - ônus para Origem
D.O. nº29063 de 29/08/2025

CLEITON MARINO SANTANA - SEDUC - PREF MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - Cessão Externa

D.O. nº29064 de 01/09/2025
CONVOCAÇÃO - Agosto 2025 ZONEAMENTO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1875/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/104599, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de CLEITON MARINO SANTANA, Professor da Educação Básica, matrícula funcional nº 209320/012, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 11 de abril de 2025 a 31 de julho de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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