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D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA 272-2025 - COMISSÃO FISCALIZADORA - ZHENGZHOU 111-2025
D.O. nº29063 de 29/08/2025

PORTARIA 273-2025 - CONSORCIO NMT

D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA 275-2025 - LOTUFO

PORTARIA N° 273/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 112/2025, celebrado com a empresa CONSORCIO PARQUE NOVO MATO GROSSO. (CNPJ: 62.351.890/0001-33), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras do Complexo Autódromo do Parque Novo Mato Grosso, localizado no Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 142.026.889,99, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/01238.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Paula Janayna Fenerich MATRÍCULA: 1378

- SUBSTITUTO: Edmar Augusto de Oliveira Silva MATRÍCULA: 1377

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 6° Revoga-se a Portaria 259/2025 de 28/08/2025.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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