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D.O. nº29059 de 25/08/2025
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2025/SEDUC SEDUC-PRO-2025/79429
D.O. nº29063 de 29/08/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 SEDUC-PRO-2025/99692

D.O. nº29063 de 29/08/2025
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Serviços de Consultoria N°012/2025 - SEDUC-PRO-2025/03549 STEP BR-SEDUC-MT-330512-CS-QCBS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

SEDUC-PRO-2025/99692

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 015/2025, que tem por objeto a “Contratação  de empresa de engenharia para execução do retrofit da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, localizada no município de Cuiabá -MT, em que serão  contemplados o projeto arquitetônico, de  acessibilidade,  estrutural,  elétrico,  hidrossanitário,  drenagem,  combate  a  incêndio  e  pânico, instalações de gás canalizado -GLP e sistema de proteção contra descargas atmosféricas -SPDA”, enquadrado nas hipóteses do art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei Federal 14.133/2021, considerando também a Parecer nº 01879/2025/SGAC/PGEMT, nos termos apresentados a seguir:

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT inscrita no CNPJ sob nº 53.291.992/0001-10.

EMPRESA MARSOU ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.278.335/0001-39.

Gestor: Andressa Midori Yamauchi Baufleur - Matrícula: 2***5;

Fiscal: Jannylene Alves Pereira - Matrícula 2***7;

Suplente do fiscal: Micael Agostinho Faria de Sousa - Matrícula 2****3.

Valor Total: R$ 11.741.986,71 (onze milhões, setecentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos).

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 015/2025.

Cuiabá, 27 de agosto de 2025.

Alan Resende Porto

Secretária de Estado de Educação

(original assinado)

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