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D.O. nº29062 de 28/08/2025
Portaria 833-2025 - Comissão Setorial Governança e Gestão do MTPREV - Agosto 2025
D.O. nº29063 de 29/08/2025

PORTARIA N.826/2025

D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA N.828/2025

Portaria n.º 826/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SILVIA REGINA CREMONEZ SIRENA, matrícula 43798, ocupante do cargo de PROFISSIONAL TÉCNICO NÍVEL SUPERIORES SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, nos termos do processo 2025.0.05838:

Averbem-se : 5 anos, 11 meses e 3 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social  (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/10/2017 sob o Protocolo n.º10021040.1.00033/17-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

24/12/1992 a 20/02/1994

1 ano, 1 mês e 27 dias

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

PROFESSOR

02/02/1998 a 07/02/1999

1 ano e 6 dias

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

PROFESSOR

01/01/2000 a 28/02/2000

2 meses

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

PROFESSOR

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1986 a 28/02/1990

3 anos e 7 meses

MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANA

PROFESSOR

Obs. 01. Omitidos os períodos de: 01/11 a 23/12/1992 e 08/02 a 31/12/1999, pois estão oncomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Que sejam tornados sem efeito, em todos os seus termos, Item 08 da Portaria n.º 147/2019 - MTPREV, bem como o item 02 da Portaria nº 618/2024 - MTPREV, publicadas no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2019 e 28 de junho de 2024, respectivamente.

Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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