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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1859/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/44459, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 2354/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/12/2023,  retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00148/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/01/2024, que trata da cessão de MARIA DA SILVA PINHEIRO, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 90509/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Juruena - MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2027,  nos  termos  do  artigo  119,  III  da  Lei  Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão de origem

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão