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D.O. nº29064 de 01/09/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 29.08.2025
D.O. nº29064 de 01/09/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - dia 15.09.2025

D.O. nº29065 de 02/09/2025
Edital de Indeferimento INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - Processo 11886.2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, por meio do Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, considerando o que dispõe o artigo 33 do Decreto Estadual Nº 1436/202, promove a notificação dos interessados acerca da designação de audiências de conciliação, que serão realizadas no dia 15 de setembro de 2025, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes - Endereço: Avenida Dr. Helio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT - CEP: 78049-944, conforme a pauta abaixo:

Sala 01 - DIA 15/09/2025

HORÁRIO

PROCESSO

AUTUADO (A)

PROCURADOR (A)

10:00 h

004706/2024

Claudio Luiz Galvão

Zainni Michenko- OAB/MT 13.546

10:45 h

001630/2025

Claudio Luiz Galvão

Zainni Michenko- OAB/MT 13.546

11:30 h

001848/2025

Nadja Laura Plautim de Deus

Zainni Michenko- OAB/MT 13.546

13:30 h

019319/2022

João Aparecido Ataíde Lima

Zainni Michenko- OAB/MT 13.546

14:15 h

001929/2025

Edgo Turatti

Zainni Michenko- OAB/MT 13.546

15:00 h

00855/2023

Luiz Picoli

Zainni Michenko- OAB/MT 13.546

15:45 h

004714/2024

Fernando Fabiane

Zainni Michenko- OAB/MT 13.546

16:30 h

002515/2025

Fernando da Conceição Lima

Zainni Michenko- OAB/MT 13.546

Sala 02 - DIA 15/09/2025

HORÁRIO

PROCESSO

AUTUADO (A)

PROCURADOR (A)

09:15

037424/2022

Alexandre Alcazar Farah

Carla Rachel Fonseca da Silva - OAB/MT 18.972

10:00 h

034936/2022

Alexandre Alcazar Farah

Carla Rachel Fonseca da Silva - OAB/MT 18.972

10:45 h

002452/2023

Alexandre Alcazar Farah

Carla Rachel Fonseca da Silva - OAB/MT 18.972

11:30 h

000491/2023

Marcelo Marcio Pressi

Carla Rachel Fonseca da Silva - OAB/MT 18.972

13:30 h

329122/2021

José Buffon Junior

Carla Rachel Fonseca da Silva - OAB/MT 18.972

14:15 h

003328/2024

João Tarcísio Koehler

Carla Rachel Fonseca da Silva - OAB/MT 18.972

15:00 h

000611/2024

João Tarcísio Koehler

Carla Rachel Fonseca da Silva - OAB/MT 18.972

15:45 h

001074/2025

Altair Batista Vieira

Carla Rachel Fonseca da Silva - OAB/MT 18.972

16:30 h

367951/2021

Samuel Pressi

Carla Rachel Fonseca da Silva - OAB/MT 18.972

Sala 03 - DIA 15/09/2025

HORÁRIO

PROCESSO

AUTUADO (A)

PROCURADOR (A)

10:00 h

000251/2024

Comércio de Combustível Rede Brasil

Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975

10:45 h

001689/2025 (videoconferência)

Reni Junior Izi

Cleodimar Balbinot - OAB/RO 3.663

11:30 h

004356/2024 (videoconferência)

Edmilson Antônio Bravo

Carlos Alexandre Guterres - OAB/MT 20.272

13:30 h

003572/2024 (videoconferência)

Edmilson Antônio Bravo

Carlos Alexandre Guterres - OAB/MT 20.272

14:15 h

026872/2022 (videoconferência)

Edmilson Antônio Bravo

Carlos Alexandre Guterres - OAB/MT 20.272

15:00 h

001476/2025 (videoconferência)

Edmilson Antônio Bravo

Carlos Alexandre Guterres - OAB/MT 20.272

15:45 h

000533/2024 (videoconferência)

Edmilson Antônio Bravo

Carlos Alexandre Guterres - OAB/MT 20.272

16:30 h

002942/2023 (videoconferência)

Edmilson Antônio Bravo

Carlos Alexandre Guterres - OAB/MT 20.272

Sala 04 - DIA 15/09/2025

HORÁRIO

PROCESSO

AUTUADO (A)

PROCURADOR (A)

10:00 h

000199/2024

Jair Roberto Marques

Tayane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381

10:45 h

000621/2025

Jair Roberto Marques

Tayane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381

11:30 h

000049/2025

Jair Roberto Marques

Tayane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381

13:30 h

001031/2022

Leovilson Antônio Miranda

Tayane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381

14:15 h

002241/2023

Leovilson Antônio Miranda

Tayane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381

15:00 h

010926/2022

Ideon Ferreira Borges

Tayane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381

15:45 h

002629/2023

Zulmira de Menezes Simões

Elly Carvalho Júnior - OAB/MT 6.132

16:30 h

002248/2023

Zulmira de Menezes Simões

Elly Carvalho Júnior - OAB/MT 6.132

Sala 05 - DIA 15/09/2025

HORÁRIO

PROCESSO

AUTUADO (A)

PROCURADOR (A)

10:00 h

000289/2023

João Hercole Garbin

Sueli Lourenço Arantes de Oliveira - OAB/MT 23.736

10:45 h

000646/2023

João Hercole Garbin

Sueli Lourenço Arantes de Oliveira - OAB/MT 23.736

11:30 h

000087/2024

João Hercole Garbin

Sueli Lourenço Arantes de Oliveira - OAB/MT 23.736

13:30 h

001605/2023

Hélio José de Lima

Jean Carlos Siqueira Silva - OAB/MT 26308/B

14:15 h

000858/2023

Hélio José de Lima

Jean Carlos Siqueira Silva - OAB/MT 26308/B

15:00 h

004654/2024

Hélio José de Lima

Jean Carlos Siqueira Silva - OAB/MT 26308/B

15:45 h

003600/2024

Hélio José de Lima

Jean Carlos Siqueira Silva - OAB/MT 26308/B

16:30 h

001818/2024

Hélio José de Lima

Jean Carlos Siqueira Silva - OAB/MT 26308/B

Sala 06 - DIA 15/09/2025

HORÁRIO

PROCESSO

AUTUADO (A)

PROCURADOR (A)

10:00 h

006559/2022

Fernando Jope

Gefferson Paixão - OAB/MT 23.125

10:45 h

001383/2023

Pedro D’Abadia Maciel Neto

Arnaldo Augusto Dorilêo Leite - OAB/MT 4.510

11:30 h

002084/2023

DFG S.A.

Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659

13:30 h

001041/2024 (videoconferência)

Ind. Frigorifica Boa Carne LTDA

Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968

14:15 h

000121/2024 (videoconferência)

Ind. Frigorifica Boa Carne LTDA

Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968

15:00 h

359832/2021 (videoconferência)

Ind. Frigorifica Boa Carne LTDA

Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968

15:45 h

000673/2025 (videoconferência)

João Denilson Fabrício

Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968

16:30 h

296715/2021 (videoconferência)

José Feliciano Pinto

Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968
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