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D.O. nº29049 de 11/08/2025
DOEResultPE0072025
D.O. nº29064 de 01/09/2025

DOERATIFICACAOMatLimpeza

D.O. nº29065 de 02/09/2025
DOEPubResDesertaPE008

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

PROCESSO SIGADOC: SEDEC-PRO-2025/00707

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 2850/CPPGE/2022 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO via SIAG, composta de 1 GRUPO com 7 itens, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, sendo o objeto da presente dispensa eletrônica de licitação a escolha de proposta mais vantajosa economicamente para a Administração Pública, MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO/LOTE, a fim da aquisição de materiais de limpeza, para atender as demandas da Sedec, conforme descrição, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº. 002/2025/SEDEC/MT e seus anexos, ficando o resultado do grupo/lote da seguinte forma: GRUPO 1 - no valor total do Grupo/Lote de R$ 2.123,45 (Dois mil, cento e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), para a empresa SSG SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 46.973.126/0001-43; despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 17.101 - PROGRAMA: 036 - PROJ/ATIV: 2007 - NATUREZA DE DESPESA: 3390 ELEM/DESPESA: 30 - FONTE: 17590000. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 29 de Agosto de 2025.

LINACIS ROBERTA PINHO DA SILVA VOGEL LISBOA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Em substituição conf. Portaria nº182, de 12 de agosto de 2025

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