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D.O. nº29064 de 01/09/2025
Certidão de Substituição nº 128-2025
D.O. nº29064 de 01/09/2025

Certidão de Substituição nº 131-2025

D.O. nº29064 de 01/09/2025
Certidão de Substituição nº 132-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 131/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 413/2010

Compromissado: Agropecuária Dom Pedrito Ltda

CPF/CNPJ: 08.692.128/0001-75

Processo nº: 277567/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7607/2025 vinculado ao CAR nº MT90392/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 413/2010, assinado em 27/05/2010, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 3,0284 hectares de área de preservação permanente, devido à perda de objeto e substituição pelo TCR n° 7607/2025.

Cuiabá/MT, 29/08/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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