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D.O. nº28184 de 11/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 50 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002633 IVALDETE GOMES DA COSTA PINHEIRO
D.O. nº28184 de 11/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 49 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000934 GELMA APARECIDA BASTOS DE ARAUJO

D.O. nº28185 de 14/02/2022
ATO GOV Nº 5827 2022 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 20211200749 MARIA INES LEITE DE ALMEIDA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 49/2022/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigo 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.00934 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 17.11.2021, em caráter vitalício, a Sra. GELMA APARECIDA BASTOS DE ARAUJO, portadora da cédula de identidade n.º 600180 SSP/MT e CPF n.º 432.708.911-72, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. ALUISIO METELO, ocorrido em 17.11.2021, transferido para a inatividade, mediante Reforma, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no posto de CORONEL PM, enquadrado no Nível “03”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2022.

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