Legislação

D.O. nº29064 de 01/09/2025
RESOLUÇÃO SENAC/MT n.º 678/2025.

D.O. nº29064 de 01/09/2025

ODG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA,

D.O. nº29064 de 01/09/2025
ESLY SEBASTIÃO PIOVEZAN MOREIRA DE SOUZA

ODG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.703.129/0001-17, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência nº 01/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, nas coordenadas geográficas SIRGAS 2000: 15º40’49,3”S e 056º02’23,7”W, vazão de 6.66 m³/h, localizado na Rodovia Palmiro Paes de Barros, 2700, Sala 01, Parque Cuiabá, Cuiabá/MT. A água será utilizada para consumo geral da empresa.

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D.O. nº29064 de 01/09/2025RESOLUÇÃO SENAC/MT n.º 678/2025.

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ODG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA,

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ESLY SEBASTIÃO PIOVEZAN MOREIRA DE SOUZA