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D.O. nº29064 de 01/09/2025
0604 - Portaria N. 0171.2025 - Designação de Gestor, Fiscal e Suplente - CTT 076.2023 - LJ
D.O. nº29064 de 01/09/2025

0605 - Portaria N. 0177.2025 - Designação de Gestor, Fiscal e Suplente - CTT Diversos - LJ

D.O. nº29064 de 01/09/2025
Errata da Portaria Nº. 0580.2025 - LJ

PORTARIA Nº 0605/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir da vigência:

CONTRATO Nº 076/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 20/08/2025 A 22/09/2025

FORNECEDOR: TIM S.A

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA

FISCAL SETORIAL -

SUPLENTE DE FISCAL  SETORIAL

Renne Sporl Boeck - Matrícula: 304587

Raimunda Nascimento de Souza - Matrícula: 75232

LACEN/MT

FISCAL SETORIAL -

SUPLENTE DE FISCAL  SETORIAL

Juliana Maria Godoi de Lima - Matrícula: 296166

Elaine Cristina de Oliveira -Matrícula: 93983

CONTRATO Nº 086/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/08/2025 A 12/05/2026

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

FISCAL SETORIAL - LACEN-MT

SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - LACEN-MT

Juliana Maria Godoi de Lima - Matricula:296166

Nádia Souza Pereira - Matricula: 285745

CONTRATO Nº 133/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/05/2025 A 22/05/2026

FORNECEDOR: PORTOMED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA-ME

GESTOR DE CONTRATO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Antônio Henrique Pasinato de Carvalho

Matrícula: 344566/1

Ítalo André da Silva - Matrícula: 321087

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 590/2025/GBSES, de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.058 de 25/08/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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