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AGROPECUÁRIA ITAQUERÊ DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ Nº 05.480.855/0011-52, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, nas coordenadas geográficas SIRGAS 2000: 10º55’21,32”S e 051º37’11,92”W, vazão de 3.75 m³/h, na Rodovia BR 158, Km 598, S/N, Chácara Nossa Sra. da Guia, Zona Rural, no município de Porto Alegre do Norte/MT. A água será utilizada para consumo geral da empresa.