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D.O. nº29064 de 01/09/2025
14 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO - ALTA FLORESTA
D.O. nº29064 de 01/09/2025

11 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0469-2025 - SETASC-SINE E P . M . PONTES E LACERDA-MT

D.O. nº29064 de 01/09/2025
09 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0492-2025 - SETASC-SINE E P . M . SAPEZAL-MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0469-2025 - SETASC - E PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA/MT

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2025/09037

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC inscrita no CNPJ sob o nº 57.094.030/0001-21, junto ao Conselho Estadual Do Trabalho -CETEB/MT e a Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda - MT inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.989/0001-26.

OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a mútua cooperação entre os partícipes para a manutenção da unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE), visando assegurar a continuidade do funcionamento do Posto de Atendimento no Município de Pontes e Lacerda/MT. Essa cooperação busca descentralizar as ações do SINE (criado pelo Decreto nº 76.403 de 08 de outubro de 1975), abrangendo as seguintes atividades: Intermediação de mão de obra; Atendimento e habilitação ao Seguro-Desemprego; Desenvolvimento de programas de qualificação profissional e geração de emprego e renda; Disponibilização de informações sobre o mercado de trabalho e orientações; Outras atividades pertinentes no âmbito do município, buscando integração com demais programas afins existentes e a serem criados e/ou desenvolvidos

ASSINATURA: 27/08/2025.

VIGÊNCIA: 30/08/2029.

ASSINAM: Klebson Gomes Haagsma - Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Jakson Francisco Bassi Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda-MT.

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