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D.O. nº29059 de 25/08/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024.2023 - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - revisão
D.O. nº29064 de 01/09/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023.2023.CASACIVIL.MT - validado

D.O. nº29067 de 04/09/2025
EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 013.2023.CASACIVIL.MT

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2023/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/08621.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: SUPER ESTAGIOS LTDA - CNPJ: 11.320.576/0001-52

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Cujo objeto contratado é prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, em atendimento à demanda da Casa Civil e suas unidades.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo em conformidade com o Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso sob o nº OJN 006/CPPGE/2023, fundamentado no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 289 e 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02/09/2025 a 01/09/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Projeto Atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.37.004

Unidade Gestora: 0001 Casa Civil: R$ 8.568,72 e 0009 Defesa Civil: R$ 1.055,08

VALOR: O valor atual do contrato é de R$ 9.623,80 (nove mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta centavos).

GARANTIA DE EXECUÇÃO: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação de garantia contratual no valor correspondente a nova vigência, conforme previsão contida na CLÁUSULA DÉCIMA do CONTRATO Nº 023/2023/CASACIVIL.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, com as testemunhas abaixo.

DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e JOSE AROLDO SILVEIRA DE ALMEIDA - Representante da empresa SUPER ESTAGIOS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado digitalmente)

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