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D.O. nº29064 de 01/09/2025
0601- Portaria N. 0175.2025 - Subsituição do Suplente - CTT 017.2023
D.O. nº29064 de 01/09/2025

0600 - 0174.2025 - Designação de Gestor, Fiscal e Suplente - CTT Diversos

D.O. nº29064 de 01/09/2025
0602 - Portaria N. 0172.2025 - Designação de Gestor, Fiscal e Suplente - CTT 262.2022

PORTARIA Nº 0600/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 153/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/08/2025 À 28/08/2026

FORNECEDOR: INNOVAR SERVICOS MEDICOS EM SAUDE LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Rodrigo Guimarães dos Santos - Matrícula: 294853

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Silvanete Berbel Ferreira - Matrícula: 232515

Evandro Robson Oliveira Amorim -

Matrícula: 300869

CONTRATO Nº 168/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 22/08/2025 À 21/08/2030

FORNECEDOR: SUPREMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Nilva Ramalho - Matricula: 107999

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Alessandro da Silva Galvão - Matrícula: 225812

Ariana Constantino Guimarães da Silva -

Matrícula: 280412

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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