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D.O. nº29064 de 01/09/2025
PORTARIA Nº 1396.SSDPG 29.08.2025 - Designa servidora como Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva em Substituição
D.O. nº29064 de 01/09/2025

PORTARIA Nº 1397.SSDPG 29.08.2025 - Designa defensores em conjunto para acúmulo de funções na 4ª Defensoria Cível de Rondonópolis

D.O. nº29064 de 01/09/2025
PORTARIA Nº 1398.SSDPG 29.08.2025 - Designa coordenadora em substituição no Núcleo de Juara

PORTARIA Nº 1397/SSDPG, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca designação de Defensores em conjunto para acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o desinteresse do substituto legal na cumulação e que o Defensor Público Valdenir Luiz Pereira é o substituto extraordinário da 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, possuindo preferência na escolha, nos termos do artigo 3º, da Resolução n° 014/2023/DPG; e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000017595-1.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos VALDENIR LUIZ PEREIRA e JULIANO BOTELHO DE ARAÚJO para atuarem em conjunto na 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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