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D.O. nº29064 de 01/09/2025
PORTARIA Nº 1395.SSDPG 29.08.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de São José dos Quatro Marcos
D.O. nº29064 de 01/09/2025

PORTARIA Nº 403-2025 - PE 9012.2025

D.O. nº29064 de 01/09/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N 012-2025

PORTARIA Nº 0403/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 2024.0.000001123-5, Despacho 0312320 o(s) servidor(es) abaixo listado(s) para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 036/2025/DPEMT, a qual tem como objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na recarga e manutenção de extintores de incêndio, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Servidor

Fiscal Titular

Adriano Augusto de Souza Melo

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2025.

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ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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